A permissão para isso consta na portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada em 23 de março de 2020 no Diário Oficial da União. A decisão permite as ações de Telemedicina, mas desde que toda documentação emitida seja assinada com o uso de Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A medida visa proteger pacientes, dispensando-os do deslocamento até hospitais e consultórios médicos.

O uso de Certificado Digital não é novidade na área da saúde. De acordo com a Portaria, conforme o ITI, “está prevista no Código de Ética Médica a possibilidade de prescrição, por parte do médico, de tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente em casos de urgência ou emergência”. Já a Telemedicina é disciplinada pelo Conselho Federal de Medicina pela Resolução nº 1.643/2002.

Sobre a Assinatura Digital, conforme já destacado no blog da HZ, é importante destacar mais uma vez que um documento assinado com certificado ICP-Brasil “tem presunção legal de veracidade, autenticidade e não repúdio por parte de quem o assinou, além de integridade”.

Assim, no caso da compra de medicamentos em farmácias, havendo qualquer tentativa de fraude na receita, será possível identificá-la ao ser verificada a Assinatura Digital do médico pelo farmacêutico.

Quer saber mais sobre Assinatura Digital e seus usos? Consulte a HZ.

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Lembra do processo tradicional de reconhecimento de firma de documentos? Geralmente, quando surge a necessidade de reconhecer firma, a pessoa (para questões pessoais ou empresariais) precisa lembrar em qual cartório de notas possui ficha. Ou seja, qual estabelecimento já possui o registro – em uma ficha – da sua assinatura para checagem nos documentos a serem assinados.

Se não tiver, é preciso fazer a ficha – o que significa um custo extra, além do reconhecimento de documentos variados como contratos de compra e venda de imóveis, transações financeiras, arquivos, entre outros.

Por outro lado, a partir do uso do Certificado Digital é gerada a assinatura digital, que pode substituir todo o processo descrito acima, dando maior agilidade, com segurança e garantia de integridade, autenticidade e confiabilidade. Procedimento reconhecido pela legislação brasileira desde 2001, a assinatura digital substitui a ida ao cartório pelo ambiente virtual, sem perder a validade jurídica, e tudo se resolve em poucos segundos. Além disso, elimina distâncias quando as pessoas ou representantes de empresas precisam assinar o documento e encontram-se em cidades, estados e até países diferentes.

Além de reduzir gastos com pagamentos de serviços cartorários, o uso da assinatura digital em vez do reconhecimento de firma gera economia também em relação ao uso de papel e impressão, o que é uma medida importante para as empresas que têm a sustentabilidade como regra.

Ao assinar digitalmente um documento, em um notebook, tablet ou smartphone, tem-se a garantia do aceite e de que o trâmite ocorreu sem alterações no conteúdo por causa da criptografia. Isso tem relação com o fato da assinatura digital contar com características que a torna extremamente segura, como listado pela Soluti, agência credenciadora, parceira da HZ coworking space na emissão de certificados digitais:

• Não há como copiar uma assinatura digital;
• A assinatura não é dissociada do documento que a recebe;
• A assinatura permite a identificação do titular da firma.
• Para ser válida, a assinatura não pode ter sido suspensa nem revogada; e
• O uso da assinatura digital só pode ocorrer com Certificado Digital válido.

Para fazer a assinatura digital

A sequência para a assinatura é a seguinte:

1) Gere um arquivo digital em formato PDF para ser assinado.

2) Use o programa Adobe Acrobat para a assinatura.

3) Faça a assinatura tendo o Certificado Digital ativado via senha ou token.

4) Finalizado o processo, envie por e-mail o arquivo assinado digitalmente.

Deseja ter sua assinatura e substituir o modelo de reconhecimento de firma? Entre em contato com a HZ e solicite a emissão do seu Certificado Digital.

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O objetivo é garantir a segurança e a confiança nos processos relacionados ao dia a dia das imobiliárias na relação com seus clientes, bem como toda a agilidade proporcionado pela adoção da chamada “assinatura digital”. Para mostrar mais sobre como o Certificado Digital é usado no setor imobiliário, reunimos a seguir dicas da Soluti Certificação Digital, Autoridade Certificadora e parceira da HZ coworking space. Confira.

🔐  Como há um grande fluxo de documentos legais e dados dos clientes, além da formulação de contratos, o Certificado Digital ajuda a facilitar e agilizar processos e a aumentar a segurança e veracidade de informações;

🔐 O Certificado Digital para imobiliárias proporciona a possibilidade de firmar contratos com validade jurídica e segurança, dispensando a necessidade de processos físicos, como documentos em papel, reconhecimento de firma e presença de clientes no mesmo local;

🔐 A possibilidade de usar a Assinatura Digital, com o uso do Certificado Digital e tendo a mesma validade da assinatura manuscrita, reduz os expedientes burocráticos e manuais dentro da imobiliária;

🔐 O uso do Certificado Digital reduz o tempo médio para a finalização de contratos, o que dá maior agilidade nos trâmites visando o fechamento de negócios, influenciando também para uma maior produtividade entre a equipe das imobiliárias e uma maior satisfação do cliente em ter sua demanda resolvida mais facilmente;

🔐 Por fim, o Certificado Digital é parte importante no processo de digitalização dos serviços, o que reduz o uso de papel, o que agiliza a rotina, como destacado acima, mas também é uma medida que impacta nos custos fixos da imobiliária.

Como obter o Certificado Digital

Tanto a imobiliária quanto o cliente precisam ter um Certificado Digital para que todos os benefícios apresentados aqui possam ser obtidos. A imobiliária deve solicitar um e-CNPJ enquanto o cliente precisa de um e-CPF, que pode ser usado em outras ocasiões além da compra, venda ou aluguel de um imóvel.

Solicite seu Certificado Digital com a HZ coworking. Veja como contratar.

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