Saiba que o contrato social está para uma empresa, assim como a certidão de nascimento está para uma pessoa. Ou seja, o contrato social é a “prova” de que a empresa existe e relaciona em linhas gerais os produtos e/ou serviços que ela pode ou não desenvolver. Somente os empresários que pretendem montar uma sociedade (micro, pequena, média ou grande empresa) devem, obrigatoriamente, ter o contrato social que será registrado na Junta Comercial.

Veja a seguir as principais informações que constam no Contrato Social.

Passo a passo do Contrato Social (Fonte: Sebrae)

1 – Qualificação dos sócios

É onde estarão identificados os empreendedores envolvidos na sociedade. Devem ser colocados os dados pessoais (não esqueça de reunir originais e cópias autenticadas de documentos e comprovantes de residência). Se os sócios forem pessoas jurídicas, devem ser informados a firma ou a denominação, nacionalidade e suas sedes.

2 – Definir o nome, sede e o tipo de sociedade

Conforme o Sebrae, no Brasil os tipos societários mais utilizados são:

• Sociedade limitada
• Sociedade Anônima
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

3 – Informe o objeto da empresa

Nesta etapa, deve-se informar o nome da sociedade e especificar o objeto da atividade. Ou seja, é preciso dizer os produtos ou serviços que o negócio irá oferecer ao mercado.

4 – Capital Social e participação dos sócios

O empreendedor precisa especificar o montante investido no negócio, o valor das cotas e a divisão entre os sócio. Deve-se indicar também o sócio que ficará responsável pela gestão da sociedade.

5 – Pró-labore e participação nos lucros

No Contrato Social deve constar o Pró-Labore, que é a remuneração oferecida ao administrador da sociedade, bem como a divisão de lucros entre os sócios.

6 – Regras da sociedade

Também não pode faltar no Contrato Social as regras para as deliberações da sociedade. Isso deve ser estabelecido até como medida que evite ou ajude a resolver conflitos entre os sócios diante de situações como a saída de um sócio ou a entrada de novos sócios.

O papel do contador e o apoio da HZ

Após a elaboração e devidamente assinado pelos sócios, o Contrato Social precisa ser registrado Junta Comercial. Em todas as etapas deste processo, é importante contar com o apoio de um contador ou de um escritório de contabilidade. Com o contador você irá tratar de todas as ações para dar entrada na legalização e abertura da empresa e concretizar a formalização do próprio negócio de forma mais ágil e rápida e sem deixar passar nenhuma etapa.

Se você não conhece nenhum contador ou escritório, busque referências com amigos empreendedores. Se preferir, consulte a lista de contadores parceiros da HZ (clique aqui). E além de ajudar a encontrar o contador, a HZ pode contribuir com o processo de abertura do seu negócio, em especial na elaboração do Contrato Social com os serviços de Endereço Fiscal e de Certificado Digital.

No caso do Endereço Fiscal, os empreendedores, não tendo ainda um endereço próprio para o negócio, podem usar o da HZ no Contrato Social da empresa – o que é permitido pela Junta Comercial. E para os procedimentos na Junta Comercial de Santa Catarina, é obrigatório ter um Certificado Digital tanto para dar entrada no registro da empresa quanto para fazer qualquer alteração posterior no Contrato Social, bem como, se necessário, encerrar o negócio.

Fale com a HZ e confira mais informações sobre os serviços de Endereço Fiscal e de Certificação Digital.

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