A medida já está em vigor desde o dia 13 de outubro, data de publicação no Diário Oficial, e favorece as empresas optantes do Simples Nacional, de capital fechado e que possuem faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Onde são publicados os documentos

Além dos balanços, permite também a publicação de outros atos societários apenas pela internet como relatórios de auditoria, atas ou quaisquer outros atos societários exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas.

A publicação dos balanços e demais documentos das PMEs devem ser feita gratuitamente na SPED – Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital, desenvolvida pelo Ministério da Economia. E por envolver o trâmite de documentação legal das empresas, o acesso e uso da SPED exigem a assinatura eletrônica mediante uso de Certificado Digital.

Em nota, o Ministério da Economia afirma que “o sistema garante a autenticidade dos atos, indicando a data de publicação e o fato de que o documento não foi alterado”. Ainda segundo o órgão, o uso da SPED visa, além da economia gerada pela dispensa da publicação em jornais, a redução da burocracia e o aumento da transparência na divulgação dos atos obrigatórios.

Sua empresa precisa de Certificado Digital?

Para emitir ou renovar o Certificado Digital, entre em contato com a HZ pelo WhatsApp (48) 9 9933-9227 e agende a emissão não-presencial. Se preferir, acesse o site www.hzcertificadodigital.com.br e confira as opções e valores da certificação.

E lembre-se: a emissão ou renovação pode ser feita de modo remoto, por videoconferência. Saiba mais.

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Até 31 de maio de 2021, a HZ irá conceder 15% de desconto na emissão ou renovação de Certificado Digital de qualquer modelo à disposição no site www.hzcertificadodigital.com.br:

🔐 e-CPF – Certificado Digital e-CPF ICP-Brasil para Pessoa Física;

🔐 e-CNPJ – Certificado Digital e-CNPJ ICP-Brasil para Pessoa Jurídica;

🔐 e-Advogado – Certificado Digital e-Advogado ICP-Brasil EXCLUSIVO para Advogado;

🔐 e-Saúde – Certificado Digital e-Saúde ICP-Brasil EXCLUSIVO para área da Saúde;

🔐 Vidass Online – Certificado Digital em Nuvem ICP-Brasil.⠀

Importante: A promoção é válida apenas para a contratação direta do cliente final com a HZ e não é concedido nos casos de indicação via contadores.

👉 Aproveite a promoção especial da HZ e emita seu Certificado Digital. Entre em contato pelo WhatsApp (48) 9 9952-9011.

Emissão do Certificado Digital por videoconferência

Você pode fazer o Certificado Digital diretamente na sede da HZ no Centro de Florianópolis e nos pontos de atendimento em São José, Palhoça e Biguaçu, além dos diversos pontos da rede em todo o Brasil.

Para agilizar a contratação, a HZ oferece, sem custos adicionais, a opção de emissão por videoconferência, uma facilidade para quem quer ganhar tempo e resolver questões burocráticas do negócio à distância.

Para emitir ou renovar o Certificado Digital por videoconferência você deve possuir computador, smartphone ou tablet com câmera de vídeo e internet de qualidade para transmissão. Também é necessário ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) porque a base de dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) é a referência em assinatura biométrica e biográfica.

Quem já possui um Certificado e, quando da contratação e validação, fez a coleta biométrica também pode fazer a renovação de forma remota.

Siga @hzcerticadodigital no Instagram.

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O resultado tem relação direta com a atuação das mais de 2 mil empresas credenciadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil para a emissão dos certificados como Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro, como é o caso da HZ certificado digital. A pandemia do coronavírus obrigou o setor a uma rápida adaptação para seguir com o atendimento, como conta Thaís Covolato, coordenadora do Comitê de Identidades Digitais da camara-e.net, em artigo no site Convergência Digital.

“Ainda em 2019, o colegiado já havia aprovado normativa permitindo que usuários já identificados e cadastrados na infraestrutura pudessem ser atendidos por meio de videoconferência”, escreve Thaís. “Esta prerrogativa foi essencial para que o setor pudesse rapidamente retomar a curva de crescimento em 2020”.

Tendência para 2021

Segundo a especialista, as estimativas para 2021 são positivas para o setor de certificado digital a partir da aprovação de “uma normativa infralegal que permite o atendimento remoto, feito através de videoconferência por um profissional habilitado, também para os clientes ainda não identificados pela Infraestrutura, através da utilização das bases de dados do Governo, as quais ainda devem ser definidas”, aponta Thaís Covolato.

Associado a isso está a necessidade cada maior de uso do Certificado Digital em diferentes situações como abertura de empresas e alterações em contrato social, vendas no comércio eletrônico, gestão de prontuários médicos, tramitação de processos judiciais, emissão de notas fiscais e de diplomas, além de agilizar a relação de empresas e contadores por servir para a assinatura de inúmeras declarações contábeis e fiscais.

“O uso do certificado digital confere autenticidade, integridade, segurança e validade jurídica a documentos, aplicações e transações eletrônicas, já que os atos realizados com o seu uso, por Lei, são equiparados à uma assinatura manuscrita”, destaca Thaís Covolato. “O certificado digital no padrão da ICP-Brasil permite ao usuário se autenticar em sistemas com confiabilidade, assinar com validade jurídica documentos digitais e realizar transações eletrônicas seguras, garantidas por criptografia assimétrica”.

O artigo completo de Thaís Covolato está no Convergência Digital.

Precisa adquirir ou renovar o Certificado Digital (o seu e o da sua empresa)? Fale com a HZ Certificado Digital.

Para proporcionar agilidade no processo, uma vitrine apresenta as opções de certificações disponíveis. O interessado pode escolher entre as opções abaixo e realizar a compra:⠀

🔐 e-CPF – Certificado Digital e-CPF ICP-Brasil para Pessoa Física;

🔐 e-CNPJ – Certificado Digital e-CNPJ ICP-Brasil para Pessoa Jurídica;

🔐 e-Advogado – Certificado Digital e-Advogado ICP-Brasil EXCLUSIVO para Advogado;

🔐 e-Saúde – Certificado Digital e-Saúde ICP-Brasil EXCLUSIVO para área da Saúde;

🔐 Vidass Online – Certificado Digital em Nuvem ICP-Brasil.⠀

Acesse e confira: www.hzcertificadodigital.com.br

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Veja como funciona.

• O IR 2020 – ano-base 2019 tem como uma de suas novidades a opção da declaração pré-preenchida via o Programa Gerador da Declaração (PGD), já disponível para download.
• A declaração pré-preenchida poderá ser feita por quem possui Certificado Digital, o e-CPF, conforme o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (comercializado pela HZ).
• O contribuinte consegue importar a declaração sem precisar acessar o Centro Virtual de Atendimentos (e-CAC), diferente de outros anos.
• A declaração pré-preenchida pode ser obtida diretamente no PGD IRPF 2020 na opção “Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida” da Aba “Nova” na Tela de Entrada.
• Além dos dados da declaração do ano anterior e os dados da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (bens e direitos, rendimentos tributáveis e não-tributáveis…), a declaração pré-preenchida inclui também os dados financeiros do contribuinte declarados na Dirf.

Sobre a declaração do Imposto de Renda

A expectativa da Receita Federal é que a declaração pré-preenchida ajude o contribuinte a evitar erros e, com isso, não cair na malha fina. O uso do Certificado Digital para a declaração é obrigatório quando o contribuinte se enquadrou, no ano-calendário de 2019, em pelo menos uma das seguintes situações no quadro abaixo:

Nos últimos três anos, houve um aumento na quantidade de declarações de pessoa física entregues com uso de certificados digitais. Segundo a Receita Federal, em 2019, das mais de 30,6 milhões de declarações entregues, 72.838 foram realizadas com a segurança digital. Em 2018, 61.752 declarações foram enviadas com o Certificado Digital e, em 2017, o número chegou a 52.414.

São esperadas 32 milhões de declarações de pessoas físicas este ano. O prazo para envio das declarações 2020, ano-calendário 2019, é do dia 2 de março até as 23h59 de 30 de abril. Devem declarar todos aqueles que registraram, em 2019, ganhos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 – o equivalente a R$ 2.379,98 mensais – ou rendimentos isentos que acima de R$ 40 mil.

Quer obter seu e-CPF, o Certificado Digital para Pessoa Física? Contrate com a HZ (clique aqui).

Com informações da Receita Federal e do ICP Brasil – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

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As principais medidas para a simplificação do processo são as seguintes:

Poder de representação – No caso do Certificado Digital utilizado como assinatura por um representante legal de uma empresa, informa a ICP-Brasil, “basta que a pessoa comprove o seu poder de representação, por meio da certidão simplificada emitida pelas juntas comerciais, por exemplo”. Desta forma, explica o procurador-chefe do ITI, Alexandre Munia, “a previsão do uso do Certificado Digital de titularidade de uma organização deve estar sujeita ao regime de responsabilidade definido em lei quanto aos poderes de representação conferidos ao responsável pelo uso indicado do certificado”.

Menos burocracia – Outra medida que simplifica e reduz a burocracia na certificação é a possibilidade de se emitir de forma eletrônica um novo Certificado Digital a partir de um válido. Se tiver sua identificação biométrica e biográfica registrada nos bancos de dados dos Prestadores de Serviço Biométrico (PSBios), o usuário poderá emitir outro certificado pelo site da AC (Agência Certificadora), validando seus dados a partir do documento digital já em vigor.

A aprovação das medidas de simplificação ocorreu na reunião de dezembro do Comitê Gestor da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), órgão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) responsável pela gestão da certificação digital no país.

Certificação Digital em 2019

De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em 2019, foram emitidos no Brasil mais de 27 milhões de certificados digitais. Desse total, 56% são de pessoas jurídicas, 43% de pessoas físicas e 0,3% de equipamentos.

» Acompanhe onde o Certificado Digital está sendo usado.

O uso em órgãos públicos também deve crescer e ir além das mais de 300 ações que já possuem certificação digital. A expectativa do governo é digitalizar mais de 2 mil serviços até o final de 2020. Assim como o Diploma Digital, já lançado, o certificado será usado no portal de serviços da União e no Datasus, do Ministério da Saúde.

Certificado Digital é com a HZ

Já possui Certificado Digital para você e sua empresa? Entre em contato com a HZ e solicite a certificação digital.

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Lembra do processo tradicional de reconhecimento de firma de documentos? Geralmente, quando surge a necessidade de reconhecer firma, a pessoa (para questões pessoais ou empresariais) precisa lembrar em qual cartório de notas possui ficha. Ou seja, qual estabelecimento já possui o registro – em uma ficha – da sua assinatura para checagem nos documentos a serem assinados.

Se não tiver, é preciso fazer a ficha – o que significa um custo extra, além do reconhecimento de documentos variados como contratos de compra e venda de imóveis, transações financeiras, arquivos, entre outros.

Por outro lado, a partir do uso do Certificado Digital é gerada a assinatura digital, que pode substituir todo o processo descrito acima, dando maior agilidade, com segurança e garantia de integridade, autenticidade e confiabilidade. Procedimento reconhecido pela legislação brasileira desde 2001, a assinatura digital substitui a ida ao cartório pelo ambiente virtual, sem perder a validade jurídica, e tudo se resolve em poucos segundos. Além disso, elimina distâncias quando as pessoas ou representantes de empresas precisam assinar o documento e encontram-se em cidades, estados e até países diferentes.

Além de reduzir gastos com pagamentos de serviços cartorários, o uso da assinatura digital em vez do reconhecimento de firma gera economia também em relação ao uso de papel e impressão, o que é uma medida importante para as empresas que têm a sustentabilidade como regra.

Ao assinar digitalmente um documento, em um notebook, tablet ou smartphone, tem-se a garantia do aceite e de que o trâmite ocorreu sem alterações no conteúdo por causa da criptografia. Isso tem relação com o fato da assinatura digital contar com características que a torna extremamente segura, como listado pela Soluti, agência credenciadora, parceira da HZ coworking space na emissão de certificados digitais:

• Não há como copiar uma assinatura digital;
• A assinatura não é dissociada do documento que a recebe;
• A assinatura permite a identificação do titular da firma.
• Para ser válida, a assinatura não pode ter sido suspensa nem revogada; e
• O uso da assinatura digital só pode ocorrer com Certificado Digital válido.

Para fazer a assinatura digital

A sequência para a assinatura é a seguinte:

1) Gere um arquivo digital em formato PDF para ser assinado.

2) Use o programa Adobe Acrobat para a assinatura.

3) Faça a assinatura tendo o Certificado Digital ativado via senha ou token.

4) Finalizado o processo, envie por e-mail o arquivo assinado digitalmente.

Deseja ter sua assinatura e substituir o modelo de reconhecimento de firma? Entre em contato com a HZ e solicite a emissão do seu Certificado Digital.

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