O SC Bem Mais Simples já existe desde 2017 e está sendo implementado por etapas pelo governo catarinense. Além de Florianópolis, cidades como Itajaí, São João Batista, Tijucas, Navegantes, Água Mornas, Imbituba, Laguna, Palhoça, entre outras, já aderiram ao programa. Como no caso da Capital, os prefeitos assinam um termo de adesão com o governo estadual, assumindo o compromisso de implementar o programa em suas administrações. A expectativa do Governo do Estado é atingir todos os 295 municípios catarinenses ainda em 2018.

Do mesmo modo que a Junta Comercial Digital, o objetivo do SC Bem Mais Simples é oferecer os benefícios da simplificação para a economia, a partir de um modelo mais rápido, moderno e simples, que reduz o tempo e os custos para abertura de empresas no Estado, conforme prevê a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo dados do Banco Mundial, o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil é de 119 dias, colocando o país em 179º no ranking de burocracia feito entre 183 países. A iniciativa de Santa Catarina, pioneira no Brasil, espera reduzir o tempo para até cinco dias.

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A partir da adesão das prefeituras ao programa, a concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos para a abertura de empresas deverá ocorrer com maior agilidade. Na prática, o programa inclui:

• Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, que será feita online.
• Estabelecimentos que possuem baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade terão a abertura facilitada.

Para que o SC Bem Mais Simples seja implementado, as prefeituras precisam fazer uma adequação legal, que precisa passar pela Câmara de Vereadores. Também será necessário fazer a conexão com o software que promove a autodeclaração e o filtro do Enquadramento Empresarial Simplificado.

Alvará online

Enquanto o SC Bem Mais Simples não é implantando em Florianópolis, quem é empreendedor na Capital pode renovar seu alvará de funcionamento 2018 pela internet. Basta acessar o link e preencher os dados. Não haverá necessidade nem do empreendedor nem do escritório de contabilidade precisar ir até o Pró-Cidadão resolver o assunto.

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