A possibilidade de oferecer a versão digital dos diplomas já vinha sendo estudada pelo Ministério da Educação desde o ano passado, como destacado no blog da HZ, até o Diploma Digital ser oficialmente lançada no último dia 10 de dezembro de 2019.

Em março, o governo já havia publicado a Portaria MEC nº 330/2018. Além de estabelecer as especificidades técnicas para emissão e/ou registro do Diploma Digital, a Portaria aponta os parâmetros para execução do diploma digital e também o detalhamento de como deve ser utilizada as disposições de segurança, privacidade e sigilo de dados.

A iniciativa tem diferentes objetivos. Um dos principais é combater e reduzir falsificações e irregularidades. Mas o Diploma Digital surge também para tirar proveito de outros benefícios proporcionados pelo uso da certificação digital: agilidade na emissão de documentos, custos menores no processo de emissão e praticidade para acessar em plataformas online e mobile.

Características do Diploma Digital

1) O Diploma Digital permitirá o acesso ilimitado ao diploma pelo celular ou pelo computador.

2) O diploma estará disponível no site da respectiva instituição, pública ou privada, em campo de fácil acesso.

3) Os servidores de hospedagem das universidades e faculdades terão condições necessárias para atendimento de todos os requisitos de segurança e disponibilidade da informação.

4) O novo modelo de diploma contará com uma tecnologia que permite a sua validação e a sua preservação ao longo dos anos.

5) A transmissão de dados online é assegurada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

6) A validade jurídica e a segurança dos novos diplomas digitais são garantidas pela assinatura do documento por parte das instituições de ensino superior com Certificado Digital e o uso do carimbo do tempo, que atesta data e hora exatas em que um documento foi assinado, ambos no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

7) A versão digital é semelhante ao diploma tradicional. A diagramação do documento fica por conta da universidade, respeitando a autonomia universitária.

8) A validação das informações é feita por meio de um código alfanumérico e um QR code, ambos localizados no canto inferior direito.

Fonte: Ministério da Educação

Projeto-piloto na UFSC

As Instituições de Ensino Superior terão até dezembro de 2021 para fazer a transição completa para o modelo de Diploma Digital. A expectativa do Ministério da Educação é que mais de 8 milhões de estudantes sejam beneficiados na primeira fase de implantação do novo modelo de diploma.

Para testar a eficiência do novo formato, foi realizado um projeto-piloto na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e o resultado foi considerado positivo, principalmente em relação ao tempo para emissão do diploma. No modelo antigo, na versão em papel, eram necessários 90 dias. Com o Diploma Digital, autenticado e assinado digitalmente, o prazo foi 84% menor, ficando disponível em 15 dias.

Em termos de custos, a adoção da certificação digital nas Universidades deverá resultar em uma economia anual de R$ 48 milhões relativas à emissão do diploma de papel. De acordo com os responsáveis pelo projeto-piloto da UFSC, o custo com a emissão dos diplomas cai de R$ 390,26 da versão em papel para R$ 85,00 na versão digital.

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A decisão também visa promover maior transparência e celeridade nos procedimentos de emissão do diploma universitário, registro e histórico escolar. Para ter uma ideia, pelos dados do Censo da Educação Superior, o número de diplomas universitários emitidos no Brasil em 2016 foi de 1.169.449. Além disso, ao estabelecer o uso do Diploma Digital, o MEC quer mostrar-se em consonância com o que já está em franca expansão em diversos segmentos da sociedade, com a Certificação Digital garantindo a segurança nas transações e relações no ambiente digital, como na abertura de empresas, na área da saúde e na emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Conforme a Portaria nº 330 do MEC, de 6 de abril de 2018, “a adoção do meio digital para expedição de diplomas e documentos acadêmicos deverá atender às diretrizes de Certificação Digital do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, disciplinado em lei, normatizado e fixado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, para garantir autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade e validade jurídica e nacional dos documentos emitidos”.

Além do Diploma Digital, a decisão do MEC de adotar a certificação digital também deverá abranger o trâmite de outros documentos acadêmicos como o registro e o histórico escolar dos universitários. Os procedimentos gerais para emissão de documentos por meio digital e para a expedição e o registro de diplomas digitais serão regulamentados em ato específico do Ministério da Educação. Por sua vez, as instituições de ensino superior terão 24 meses para implementar o Diploma Digital contando a partir da data de publicação do regulamento com os procedimentos para sua emissão. A previsão é que isso ocorra nos próximos três meses.

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