O estado, que já é destaque como um dos principais polos tecnológicos do país, agora conta com mais um atrativo para a geração de negócios na área de TI. É que, diferente de outros estados, o governo de Santa Catarina decidiu não cobrar mais o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bens digitais criados pelas empresas de tecnologia. O benefício é válido para softwares desenvolvidos sob medida e também os que são oferecidos na nuvem como serviço, além de produtoras de aplicativos e de jogos eletrônicos, entre outros.

O projeto de lei que trata do tema foi elaborado pelo Governo do Estado com o apoio de entidades do setor, como a ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia) já foi aprovado na Assembleia Legislativa e aguarda a sanção do governador Carlos Moisés. A partir disso, as empresas de tecnologia sediadas ou com endereço fiscal em Santa Catarina deixam de pagar o imposto estadual e pagarão apenas o ISS (Imposto sobre Serviço), tributo cobrado pelas prefeituras.

Portanto, agora, assim como no caso dos benefícios fiscais para empreendedores de e-commerce, contratar o endereço fiscal de Santa Catarina é uma oportunidade também para empresas do setor de tecnologia de outros estados que estejam interessadas em pagar menos impostos. O processo de mudança no contrato social ou para abertura de uma filial fica muito mais ágil e prático. “Além de evitar a bitributação de empresas de software, a isenção no pagamento do ICMS pode ser um importante indutor na atração de companhias nacionais e globais que estão enfrentando este problema em outros estados, ao garantir a segurança jurídica para os negócios”, destaca Daniel Leipnitz, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE).

Serviço HZ: Como contratar o endereço fiscal de Santa Catarina

A contratação do serviço de endereço fiscal de Santa Catarina significa que a contratante fica autorizada a utilizar o endereço da HZ  para o registro do negócio de prestação de serviços na Junta Comercial e outros órgãos – neste caso não há necessidade de inscrição estadual. O empreendedor assinar um contrato  e após a assinatura e o primeiro pagamento efetuado, a HZ fornece os documentos para que ele tome as providências para a alteração do endereço da empresa na Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura de Florianópolis.

Quanto custa

O custo do serviço é de R$ 135,00 mensais, com pagamento trimestral de R$ 405,00 (valores de fevereiro de 2019 – consultar valores atualizados).

Nos casos de empresa que exige inscrição estadual, o registro deve ser feito também na Fazenda Estadual. Neste caso, o custo do serviço é de R$ 380 mensais, com pagamento trimestral de R$ 1.140 (valores de fevereiro de 2019 – consultar valores atualizados).

Dúvidas sobre endereço fiscal? Entre em contato com a HZ.

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