Pergunta do empreendedor

Como abrirei e serei um micro ou pequeno empreendedor individual se não tenho capital de giro?

André Luís Santos

Resposta do contador

A Legislação que validou o Micro Empreendedor Individual buscou facilitar e desburocratizar as coisas para o empreendedor no Brasil com vistas à que ele deixe o mercado de trabalho informal e consiga operar seu empreendimento dentro da lei. É uma opção para que pessoas que trabalham por conta própria possam se legalizar como pequenos empresários, com carga tributária mais baixa e acesso a benefícios como a Previdência Social.

Para virar MEI, basta você  fazer um cadastro bem fácil no site portaldoempreendedor.com.br. Em poucos minutos, você consegue o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e buscar empréstimos. Muitos tipos de negócios podem optar por este modelo. Hoje, mais de 500 atividades são permitidas, como artesão, advogado, cuidador de animais, diarista, etc.

Mas nem todo mundo pode virar MEI, sendo preciso seguir algumas regras. Esta categoria não pode ter faturamento acima de R$ 81 mil por ano (valor válido a partir de 2018). Além disso, a lei não permite que você tenha várias empresas ao mesmo tempo. Em geral, o MEI trabalha sozinho, mas ele pode ter um empregado que recebe um salário mínimo ou o piso da categoria.

Dentre as regras para você ser um micro empreendedor individual, não há nenhuma que aponte a necessidade de um capital de giro, ou capital inicial. Ou seja, você não tem nenhuma obrigação legal de ter esse capital para abrir o negócio.

No entanto, sabemos que qualquer negócio precisa de investimento além de toda ideia, dedicação e trabalho duro. O ideal seria você fazer um plano de negócios focado no seu empreendimento, buscando definir suas metas (a curto, médio e longo prazo), produtos ou serviços, público-alvo e, junto, o quanto você precisaria de capital para fazer o negócio iniciar e manter-se até gerar a renda que você estima e espera, também traçada no seu plano de negócios.

Consideramos o plano de negócios e o Planejamento Financeiro ferramentas indispensáveis para seu empreendimento manter-se saudável financeiramente e crescendo, buscando atingir o sucesso.

Daniela Thones Santos – Komcorp Assessoria Empresarial e Contábil
Avenida Rio Branco, 1450 – 8º andar
Florianópolis
Telefone: (48) 2106-4300
contato@komcorp.com.br

Tem dúvidas sobre o trabalho do Contador?

Quer saber mais sobre o que precisa para abrir seu negócio ou tornar a gestão mais eficiente? A HZ ajuda você. Envie sua Pergunta ao Contador, preenchendo o formulário abaixo. Sua pergunta será respondida por um dos escritórios de contabilidade parceiros da HZ. Participe!

O post Pergunte ao Contador: como abrir empresa sem contar com capital de giro? apareceu primeiro em Coworking em Florianópolis: conheça os espaços da HZ.

Pergunta da Empreendedora

Sou Fisioterapeuta e comecei a trabalhar em agosto deste ano. Presto serviço para uma ILPI através de contrato e presto serviço para clínicas de atendimento domiciliar, bem como presto serviço de atendimento domiciliar particular (pessoa física). Em média, possuo um rendimento mensal de 3000 reais. Gostaria de saber qual a forma regularizar a minha situação? Se vale a pena abrir CNPJ como MEI e aderir ao Simples ou ao Lucro Presumido ou se continuou como Pessoa física e recolho RPA? Caso a opção seja recolher o RPA, como devo proceder?
Jessica Carmo da Mota

Resposta do Contador

A pessoa física que trabalha por conta própria (profissional autônomo) deverá se regularizar junto à prefeitura do município, requerendo sua inscrição no cadastro de contribuinte municipal, bem como, deverá se inscrever na Previdência Social, uma vez que, se torna segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, devendo, contribuir na forma da lei.

O autônomo, ao prestar o serviço, poderá emitir uma RPA, onde necessita destacar os tributos incidentes sobre o serviço, os quais são:

IRRF – de acordo com a Tabela Progressiva da Receita Federal do Brasil.
INSS – de acordo com a Tabela da Previdência Social.

Exemplificando:

Valor do Serviço Prestado – R$ 3.000,00
Valor do INSS – R$ 330,00 (R$ 3.000,00 x 11%)
Valor do IRRF – R$ 57,45
Valor Líquido a Receber – R$ 2.612,55

O ISS poderá ser calculado de forma fixa. Para essa opção é preciso consultar o ente municipal.

Como PJ, a atividade de Fisioterapia não poderá se enquadrar no MEI por falta de autorização legal. A opção poderá ser optante pelo Simples Nacional de acordo com o inciso XVI da LC nº 123/2006. Até 31/12/2017, no Simples Nacional, para um faturamento de até R$ 180.000,00/ano, a alíquota efetiva é de 6%.

A partir de 01-01-2018, o cálculo do Simples Nacional será alterado, havendo a necessidade de se apurar a alíquota efetiva com base na nova tabela (LC nº 155/2016).

Para exemplificar, tomando-se um faturamento de R$ 3.000,00, teríamos a pagar de impostos:

1. Simples Nacional até 31-12-2017 – R$ 180,00
2. Simples Nacional a partir de 01-01-2018:
2.1 se o coeficiente entre a folha de salários, incluindo encargos e a receita bruta da PJ for MAIOR que 28% – R$ 180,00.
2.2 se o coeficiente entre a folha de salários, incluindo encargos e a receita bruta da PJ for MENOR que 28% – R$ 465,00

Já no Lucro Presumido, teríamos 13,33% sobre a Receita Bruta, de tributos Federal e Municipal. Tomando-se como exemplo o faturamento mencionado acima, teríamos R$ 399,90 de tributos nesta modalidade tributária.

Diante do exposto e, tendo em vista o término da vigência do cálculo do Simples Nacional em 31-12-2017, que no cenário atual, seria o mais vantajoso, entendemos que para 2018, não se tornaria uma opção econômica favorável, em razão do coeficiente ser maior que 28%.

O Lucro Presumido também não é a opção mais interessante neste contexto. Sendo assim, com base nos rendimentos apresentados, a figura do autônomo seria considerada um modelo mais apropriado para o momento até que hajam novos acréscimos de receita, onde deverá ser feito um novo planejamento tributário.

Emerson Bispo – Personal Contabilidade
Av. Rio Branco, 354 – Sala 1010
Centro – Florianópolis/SC
Fones: + 55 48 3333-2052
+ 55 48 99161-4549
www.personal.cnt.br

Tem dúvidas sobre o trabalho do Contador?

Quer saber mais sobre o que precisa para abrir seu negócio ou tornar a gestão mais eficiente? A HZ ajuda você. Envie sua Pergunta ao Contador, preenchendo o formulário abaixo. Sua pergunta será respondida por um dos escritórios de contabilidade parceiros da HZ. Participe!

O post Pergunte ao Contador: Simples ou Lucro Presumido? Qual o mais vantajoso? apareceu primeiro em Coworking em Florianópolis: conheça os espaços da HZ.

Pergunta do Empreendedor

Sou MEI e este ano o meu faturamento deve ultrapassar 80 mil reais. Gostaria de saber se posso migrar para EIRELI e quanto de impostos terei que pagar ao desenquadrar do MEI?
Marcos Cardoso de Oliveira

Resposta do Contador

Ao ultrapassar o faturamento, dentro de 2017, enquadrará automaticamente para Simples Nacional. Em 2018 o limite será ampliado para R$ 81.000,00.

Considerando o novo patamar de receitas em 2017, seguirá a tributação mencionada nos anexos I, II, III, IV, V e VI (anexos tributação simples nacional), conforme sua atividade. A alíquota inicial, com base no faturamento, para a atividade de comércio varejista é de 4,00%. Para a atividade de prestação de serviços é de 6%. Necessário enquadrar a atividade em cada um dos anexos.

Devido aos controles necessários nas esferas municipal, estadual e federal, a empresa não conseguirá por si, atender a toda a gama de controles e procedimentos. Importante também considerar a assessoria e orientação nos procedimentos necessários ao atendimento mensal nas áreas fiscal, contábil e trabalhista.

Passos para transformação:

• Desenquadramento SIMEI.
• Migração para Simples Nacional ME (micro empreendedor) – Natureza Jurídica Empresário.
• Transformação da Natureza Jurídica de Empresário para EIRELI. Exigência de capital social igual ou superior a 100 Salários mínimos (R$ 93.700,00).

José Carlos Souza – Contabilidade Razão
Fone: (48) 3346 4479
E-mail: cont.razao@brturbo.com.br

Tem dúvidas sobre o trabalho do Contador?

Quer saber mais sobre o que precisa para abrir seu negócio ou tornar a gestão mais eficiente? A HZ ajuda você. Envie sua Pergunta ao Contador, preenchendo o formulário abaixo. Sua pergunta será respondida por um dos escritórios de contabilidade parceiros da HZ. Participe!

O post Dúvidas sobre Contabilidade: Como migrar de MEI para EIRELI apareceu primeiro em Coworking em Florianópolis: conheça os espaços da HZ.