Para o trabalhador, a novidade traz maior agilidade e reduz o tempo de tramitação de processos. Com a nova regulamentação e o uso do Certificado Digital, o que antes levava meses para ter andamento, agora poderá ser resolvido rapidamente.

O governo, por sua vez, com o processo eletrônico passa a contar com um instrumento importante que pode resultar em maior segurança para a redução de fraudes e falsificações, além de gerar economia por praticamente eliminar a necessidade de impressão, transporte e arquivamento de documentos em papel.

Inicialmente, conforme a Portaria nº 211, de 11 de abril deste ano, a utilização do Certificado Digital será facultativa, mas passará a ser obrigatória para microempresas e MEIs (Microempreendedores Individuais) após cinco anos; para empresas de pequeno porte após três anos; e para as demais empresas após dois anos.

Confira as documentações que poderão ser criadas e assinadas com Certificado Digital:

🔐 Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

🔐 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

🔐 Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;

🔐 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT

🔐 Programa de Proteção Respiratória – PPR;

🔐 Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;

🔐 Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhador Rural – PGSSMTR;

🔐 Análise Ergonômica do Trabalho – AET;

🔐 Plano de Proteção Radiológica – PRR;

🔐 Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes;

🔐 Certificados ou comprovantes de capacitações contidas nas Normas Regulamentadoras;

🔐 Laudos que fundamentam todos os documentos previstos neste artigo, a exemplo dos laudos de insalubridade e periculosidade;

🔐 Demais documentos exigidos com fundamento no artigo 200 do Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

Passo a passo para emitir o seu Certificado Digital

1 – Escolha uma das Autoridades Certificadoras – ACs da ICP-Brasil

Você pode contatar a HZ Espaços Inteligentes para emitir seu Certificado Digital. A empresa é credenciada a Soluti, autoridade certificadora para a emissão da certificação digital. Saiba mais.

2 – Solicite a emissão do seu certificado digital de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Os tipos mais comercializados são:

– A1: validade de um ano – armazenado no computador (e-CNPJ);

– A3: validade de até cinco anos – armazenado em cartão ou Token criptográfico (e-CPF)..

Saiba mais sobre os custos do certificado, formas de pagamento, equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.

3 – Agende o dia e horário de comparecimento na Autoridade de Registro – AR:

Para a emissão do Certificado Digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro – AR da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação.

Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biografia facial (foto) e das digitais.

Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre todo o processo.

4 – Após a verificação de todos os documentos e confirmação da identidade do solicitante na AR, o certificado já estará pronto.

– No caso do certificado tipo A1: A AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado;

– No caso do certificado tipo A3: O certificado é entregue em cartão ou token na própria AR.

Fonte: Com informações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

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