O trabalho em torno do Marco Legal das Startups foca em melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento e aprimorar aspectos trabalhistas no universo das startups. O objetivo é identificar gargalos que impedem a criação, crescimento, expansão e internacionalização das empresas inovadoras e, a partir disso, propor no documento melhorias normativas e também de mecanismos de estímulo às startups.

A iniciativa é dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em parceria com a iniciativa privada, representada por empresas ligadas ao ecossistema empreendedor, como a Dínamo, ABStartups, Anjos do Brasil e Abvcap, além de entidades como Sebrae, Endeavor e escritórios de advocacia.

“Queremos aprimorar a legislação existente e propor normas infralegais como decretos, regulamentos e instruções normativas para avançar em pontos importantes, como compras públicas”, explicou Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia. Segundo Megale, como as startups são empresas com modelo de negócio não tradicional e envolvem altíssimo risco de investimento, a legislação vigente precisa ser adaptada para a realidade desses empreendimentos.

Consulta pública

Os empreendedores também podem contribuir com a construção do Marco Legal das Startups. Até 23 de junho de 2016, estará aberta a consulta pública para receber sugestões de quem está na ponta final do processo de abertura de uma startup.

A consulta está dividida nos seguintes eixos: sociedade anônima simplificada; responsabilidade solidária; simples nacional e investimentos; fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; opção de compra de ações; definição jurídica de “startup”, facilitação de investimento; e relação de colaboração.

As sugestões devem ser registradas no site www.StartupPoint.gov.br.

Apoio para startups

Seguindo propósito semelhante ao do Marco Legal, a chamada MP da Liberdade Econômica, publicada em abril pelo Governo Federal, trouxe medidas para facilitar a vida das startups. Pela MP, as startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

E falando em facilitar a vida das empresas do setor, a HZ conta com os serviços para quem precisa abrir e dar os primeiros passos com sua startup com baixo investimento inicial. Confira.

👉 Endereço fiscal

👉 Escritório virtual (sala)

👉 Certificado Digital

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👉 Sala de treinamento e apresentações

Quer saber mais sobre os serviços da HZ para empreendedores? Fale conosco.

Com informações da Agência Sebrae

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