De acordo com o Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério da Economia no último dia 2 de fevereiro, o ano terminou com quase 20 milhões de negócios ativos. No total, 3,4 mil novas empresas foram criadas em 2020, um crescimento de 6% em relação a 2019 – marca alcançada pela primeira vez na história.

Os dados apontam ainda que o número de empresas fechadas foi de pouco mais de 1 milhão, 11,3% menor quando comparado a 2019, resultando num saldo positivo de 2,3 mil empresas abertas ao final do ano.

Na lista de atividades econômicas mais exploradas em 2020, destaque para o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. Veja o ranking por setor e número de empresas abertas:

• Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios – 200 mil
• Cabeleireiros, manicure e pedicure – 135 mil
• Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar – 110 mil
• Obras de alvenaria – 108 mil
• Restaurantes e similares – 91 mil

Abertura de empresas em Santa Catarina também apresenta crescimento

De acordo com números da Junta Comercial (Jucesc), Santa Catarina também registrou números positivos na abertura de empresas em 2020. Foram 115.075 novos negócios, 19% a mais que o total de 2019 (96.509). O estado totaliza 956.973 empresas ativas.

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A iniciativa da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), lançamento pelo Governo do Estado no último dia 2 de dezembro, reduziu o tempo médio de registro da empresa para algumas atividades de 40 minutos para cinco minutos. Com a maior agilidade proporcionada pelo Registro Automático, o governo catarinense pretende incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento de novos negócios.

A novidade segue as diretrizes da Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019, e tem relação com o processo de digitalização já implantado pela Jucesc, desde outubro de 2017, e também exige o uso de Certificado Digital da empresa (e-CNPJ) e dos sócios (e-CPF). Em relação ao Registro Automático, nesta etapa de implantação, o serviço estará disponível para abertura de negócios com as naturezas jurídicas de Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Responsabilidade Limitada (LTDA). Breve, será usado também para extinções de empresas e alterações no contrato social.

Como funciona o Registro Automático

De acordo com a Jucesc, “o Registro Automático é a completa automatização do registro mercantil, no qual a segurança e a celeridade são as maiores contribuições para a simplificação na abertura de empresas em Santa Catarina”.

No ambiente digital da Junta Comercial de Santa Catarina, o primeiro passo é fazer a Pesquisa Prévia de Viabilidade (PPV) para uma avaliação de nome e endereço com o objetivo de identificar algum impedimento para criação da empresa. Assim que o sistema da Jucesc confirma o pagamento do Documento de Arrecadação do Estado de Santa Catarina (DARE), o registro de abertura do negócio é efetuado imediatamente.

Por meio do uso de Certificado Digital, empresários e sócios assinam o documento ou contrato padrão, definido pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração). Conforme divulgado pelo governo do estado, a Junta Comercial analisa a documentação até dois dias após o registro e mesmo havendo algum tipo de erro ou imprecisão, o empreendedor tem 30 dias para fazer as correções, sem prejuízo do registro já efetivado.

Regras para uso

– O Registro Automático só é possível para atos de inscrição das seguintes naturezas jurídicas: Empresário Individual, EIRELI e Ltda;

– Só será aceito o documento padrão regulamento pelo DREI (Requerimento do Empresário, Contrato Padrão ou Ato Constitutivo). O documento é gerado pelo módulo integrador da Jucesc;

– Vedada a inclusão de cláusulas adicionais nos documentos gerados pelo sistema;

– O próprio empresário ou sócios devem assinar o documento com Certificado Digital. Não pode haver procuração;

– Não pode ser anexos quaisquer documentos no ato de registro;

– Titular deve ser maior de 18 anos;

– Titular deve ser brasileiro nato;

– Empresário/sócio não pode ter bloqueio e/ou determinação judicial.

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Crédito de Foto: Divulgação Governo do Estado de Santa Catarina – Mauricio Vieira/ Secom

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