14 outubro 2021 PMEs com Certificado Digital podem publicar balanços pela internet

Uma portaria do Ministério da Economia, de 7 de outubro, dispensou as Pequenas e Médias da publicação de seus balanços financeiros em jornais e diários, liberando a divulgação na internet. Para isso, as PMEs precisam de Certificado Digital.

A medida já está em vigor desde o dia 13 de outubro, data de publicação no Diário Oficial, e favorece as empresas optantes do Simples Nacional, de capital fechado e que possuem faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Onde são publicados os documentos

Além dos balanços, permite também a publicação de outros atos societários apenas pela internet como relatórios de auditoria, atas ou quaisquer outros atos societários exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas.

A publicação dos balanços e demais documentos das PMEs devem ser feita gratuitamente na SPED – Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital, desenvolvida pelo Ministério da Economia. E por envolver o trâmite de documentação legal das empresas, o acesso e uso da SPED exigem a assinatura eletrônica mediante uso de Certificado Digital.

Em nota, o Ministério da Economia afirma que “o sistema garante a autenticidade dos atos, indicando a data de publicação e o fato de que o documento não foi alterado”. Ainda segundo o órgão, o uso da SPED visa, além da economia gerada pela dispensa da publicação em jornais, a redução da burocracia e o aumento da transparência na divulgação dos atos obrigatórios.

Sua empresa precisa de Certificado Digital?

Para emitir ou renovar o Certificado Digital, entre em contato com a HZ pelo WhatsApp (48) 9 9933-9227 e agende a emissão não-presencial. Se preferir, acesse o site www.hzcertificadodigital.com.br e confira as opções e valores da certificação.

E lembre-se: a emissão ou renovação pode ser feita de modo remoto, por videoconferência. Saiba mais.