Política de Privacidade
A Política de Privacidade formulada pela HZ SERVIÇOS LTDA tem como objetivo fornecer informações sobre o tratamento de dados pessoais e explicitar as práticas e processos adotados em relação à privacidade e segurança dos nossos usuários, clientes, fornecedores, empregados, visitantes do seu portal https://hzcoworkingspace.com.br/ e todos que procuram serviços e mantêm relação jurídica.
Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
CONCEITOS PRINCIPAIS DA LGPD
De acordo com o artigo 5º da Lei n. 13.709/2018, considera-se:
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo é considerada um dado pessoal. Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da HZ SERVIÇOS LTDA: (Israel José Linhares – comercial@hznet.com.br)
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
A HZ SERVIÇOS LTDA poderá coletar e promover o tratamento de dados pessoais, sempre que necessário, para acessar o portal https://hzcoworkingspace.com.br/ ou para firmar relação contratual, incluindo-se, mas não se limitando, os seguintes dados:
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Fotografia 3×4;
• Estado civil;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
• Banco, agência e número de contas bancárias;
• Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito;
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E DA FINALIDDE
O tratamento dos dados pessoais obedece as hipóteses autorizadas pela Lei n. 13.709/2018, a saber:
• Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais – através da manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais com finalidade específica;
• Para execução de contrato do qual seja parte o Titular;
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória – Para atendimento de determinações, exigências legais e prestação de contas aos órgãos fiscalizadores das atividades realizadas pela HZ SERVIÇOS LTDA;
• Para garantir o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral em que, porventura, a HZ SERVIÇOS LTDA se torne parte.
O tratamento terá por finalidade:
• Possibilitar que a HZ SERVIÇOS LTDA identifique o Titular para fins de relacionamento comercial, elaboração de contratos comerciais e emissão de cobranças contra o Titular;
• Possibilitar que a HZ SERVIÇOS LTDA envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que a HZ SERVIÇOS LTDA estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
• Possibilitar que a HZ SERVIÇOS LTDA utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
• Possibilitar que a HZ SERVIÇOS LTDA utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
• Possibilitar que a HZ SERVIÇOS LTDA utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
• Possibilitar que a HZ SERVIÇOS LTDA utilize tais dados para emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
• Possibilitar que a HZ SERVIÇOS LTDA utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
• Possibilitar que a HZ SERVIÇOS LTDA utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;
DO CONSENTIMENTO
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao acessar o conteúdo do site https://hzcoworkingspace.com.br/ o Titular está consentindo com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento.
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a HZ SERVIÇOS LTDA, com sede na Avenida Rio Branco, 404, Torre II, sala 1203, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-202, e-mail contato@hzcoworkingspace.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo usuário através do site https://hzcoworkingspace.com.br/, basta registrar seu pedido junto ao Encarregado através do e-mail contato@hzcoworkingspace.com.br.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Caso necessário para as finalidades listadas neste documento, a HZ SERVIÇOS LTDA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, observados os princípios e as garantias legais e desde que pertinente para as finalidades nos contratos com clientes.
SEGURANÇA DOS DADOS
A HZ SERVIÇOS LTDA não participa de qualquer prática de venda ou troca de dados pessoais com terceiros que venham a envolver usuários, clientes, fornecedores e empregados, e não divulga dados pessoais em pesquisas e apresentações públicas que possam vir a identificar qualquer pessoa física ou jurídica. Todos os dados pessoais coletados obedecem as hipóteses autorizadas pela Lei n. 13.709/2018 e são empregados especificamente para alcance das finalidades listadas neste documento.
A HZ SERVIÇOS LTDA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a HZ SERVIÇOS LTDA comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A HZ SERVIÇOS LTDA poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar, via e-mail contato@hzcoworkingspace.com.br ou correspondência, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à HZ SERVIÇOS LTDA continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Nesses casos, a HZ SERVIÇOS LTDA se compromete a fazer a exclusão definitiva dos dados solicitados num prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir do requerimento formulado pelo Titular. Para tanto, serão adotadas todas as medidas de precaução, segurança e confidencialidade relacionadas a esse descarte.
Alerta-se, todavia, que a exclusão das informações não inclui os dados que a HZ SERVIÇOS LTDA é obrigada a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança.
DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter da HZ SERVIÇOS LTDA, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição através do e-mail contato@hzcoworkingspace.com.br:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Para excluir os seus dados do nosso sistema de envio de mensagens (e-mail marketing), por favor, clique aqui.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre a HZ SERVIÇOS LTDA, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tendo por atribuição aceitar reclamações e comunicações dos titulares, esclarecer e adotar, providências, receber comunicações da autoridade nacional, orientar funcionários e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Para informações, orientamos entrar com contato com contato@hzcoworkingspace.com.br.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A HZ SERVIÇOS LTDA poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adequar os processos realizados ou atender a novas exigências legais.
FORO
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018. É competente o Foro Central da Comarca de Florianópolis (SC) para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
