10 julho 2017 Saiba por que adquirir certificado digital
Empresa que faz transações pela internet, emite notas fiscais eletrônicas e envia documentos usando plataforma on-line precisa tomar uma providência: adquirir certificado digital.
O certificado digital nada mais é do que uma assinatura digital, com validade jurídica. Esse documento garante legitimidade, segurança, confidencialidade e agilidade às transações realizadas no ambiente on-line. Esta é uma questão de segurança, recomendada para os processos realizados no ambiente digital. É uma medida preventiva contra ações de hackers.
Alguns tipos de empresas obrigatoriamente devem adquirir certificado digital. A lista inclui as que são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica e as optantes pelo enquadramento tributário de Lucro Real ou Lucro Presumido. Empresas com mais de três funcionários também precisam adquirir certificado digital para o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo. Essa determinação passou a ser exigida por lei a partir de janeiro de 2017.
É também obrigatória a certificação para as optantes do Simples Nacional, no caso de ter mais de três funcionários. A exigência para adquirir certificado digital vem sendo ampliada desde dezembro de 2015.
Na hora de adquirir certificado digital é importante contratar uma certificadora especializada e credenciada. A HZ Escritório Virtual é uma empresa parceira da Soluti Certificação Digital, referência no mercado quando o assunto é certificado digital. Ou seja, a HZ está habilitada para emitir o certificado digital para o seu negócio.
Entre os principais benefícios do certificado digital estão a redução de fraudes e aumento da confiança em transações e comunicação digitais, diminuição de burocracia, dispensa de reconhecimento de firma em cartório e atribuição de validade jurídica a documentos eletrônicos.
Após adquirir certificado digital, a empresa pode fazer com mais segurança a declaração de imposto de renda, emissão de notas fiscais, SPED Fiscal e Contábil; acessar áreas restritas dos serviços da Receita Federal (e-CAC), assinar digitalmente documentos, como uma apólice de seguro, realizar operações de comércio exterior (Siscomex) e acessar a Caixa Econômica Federal para envio do FGTS (Conectividade Social ICP), entre outras vantagens.
O que acontece se a minha empresa não se adequar à legislação e não adquirir certificado digital?
Sanções administrativas e até mesmo multas podem ser aplicadas à pessoa jurídica que não se adequar. Sem certificado digital, a empresa pode ficar impedida de enviar informações por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e do e-Social.
Tipos de certificação digital
e-CNPJ: é a versão digital do CNPJ para Pessoa Jurídica (PJ), oferece validade jurídica perante à Receita Federal quando a empresa realiza procedimentos eletrônicos.
e-CPF: é a versão digital do CPF para Pessoa Física (PF), oferece validade e legitimidade para documentos eletrônicos e declarações de renda.
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A HZ é um ponto de atendimento e é responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora. Faz o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes.
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