27 setembro 2017 Empresários vão poder tirar dúvidas sobre alterações no Simples Nacional
As alterações no Simples Nacional e as novas tabelas estão deixando muitos empresários em dúvida. As mudanças criadas pela Resolução 135/17 alteram o enquadramento a partir de janeiro de 2018 e criam uma nova forma de tributação.
A Resolução nº135/17 regulamentou os novos limites anuais de faturamento para o Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual (MEI). A partir de 1º de janeiro de 2018, empresas mantêm-se no enquadramento com o faturamento anual que passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e, no caso dos MEIs, de R$ 60 mil para R$ 81 mil.
As novas tabelas para 2018 evidenciam a chamada forma de tributação progressiva, mecanismo pelo qual a empresa pagará a alíquota das faixas superiores apenas sobre o valor que ultrapassar as faixas anteriores. Já os limites para recolhimento do ICMS e do ISS permanecem em R$ 3,6 milhões: a partir desse valor, é preciso recolhê-los por guia própria.
“O reajuste permitirá a continuidade de muitas empresas no Simples Nacional, no entanto, a possibilidade de cobrança de ISS e de ICMS fora do Simples, bem como nova forma de cálculo dos valores, trará grandes desafios para as empresas de contabilidade definirem uma alíquota efetiva de cálculo dos tributos”, afirma o presidente do Sindicato dos Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (SESCON GF), Fernando Baldissera. Segundo ele, apesar do desafio, os empresários contábeis irão se adaptar à nova norma.
Além das empresas que se mantêm enquadradas, novas poderão optar pelo Simples Nacional: micro e pequenas cervejarias, e vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias estão contempladas. Outra mudança na Resolução é sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que, agora em novo formato, passa a ter o perfil de arrecadação e a partilha discriminada de cada um dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, bem como os valores destinados a cada ente federado.
Sescon GF promove evento sobre as mudanças no Simples Nacional
Para orientar os empresários, o Sescon Grande Florianópolis vai promover um “tira dúvidas” na 3ª edição do Fórum Contábil, marcado para o que será no próximo dia 24 de outubro, . O evento será no auditório do Sebrae no Parque Alfa, em Florianópolis. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link ou pelo e-mail cursos@sescongf.com.br.
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