4 julho 2018 Certificado Digital será obrigatório para emissão de diploma universitário

Portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC), em abril deste ano, estabeleceu as regras para a criação do chamado Diploma Digital, que passará a ser obrigatório nas instituições de ensino superior, públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de ensino. A medida abrange também o registro e o histórico escolar e visa reduzir fraudes na emissão destes documentos.

A decisão também visa promover maior transparência e celeridade nos procedimentos de emissão do diploma universitário, registro e histórico escolar. Para ter uma ideia, pelos dados do Censo da Educação Superior, o número de diplomas universitários emitidos no Brasil em 2016 foi de 1.169.449. Além disso, ao estabelecer o uso do Diploma Digital, o MEC quer mostrar-se em consonância com o que já está em franca expansão em diversos segmentos da sociedade, com a Certificação Digital garantindo a segurança nas transações e relações no ambiente digital, como na abertura de empresas, na área da saúde e na emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Conforme a Portaria nº 330 do MEC, de 6 de abril de 2018, “a adoção do meio digital para expedição de diplomas e documentos acadêmicos deverá atender às diretrizes de Certificação Digital do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, disciplinado em lei, normatizado e fixado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, para garantir autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade e validade jurídica e nacional dos documentos emitidos”.

Além do Diploma Digital, a decisão do MEC de adotar a certificação digital também deverá abranger o trâmite de outros documentos acadêmicos como o registro e o histórico escolar dos universitários. Os procedimentos gerais para emissão de documentos por meio digital e para a expedição e o registro de diplomas digitais serão regulamentados em ato específico do Ministério da Educação. Por sua vez, as instituições de ensino superior terão 24 meses para implementar o Diploma Digital contando a partir da data de publicação do regulamento com os procedimentos para sua emissão. A previsão é que isso ocorra nos próximos três meses.

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