28 janeiro 2020 Certificado Digital: Simplificação na emissão é aprovada pela ICP-Brasil

O uso do Certificado Digital já alcança diversos setores, mas a tendência é de expansão. Para isso, a ICP-Brasil aprovou a simplificação no processo de emissão da certificação digital.

As principais medidas para a simplificação do processo são as seguintes:

Poder de representação – No caso do Certificado Digital utilizado como assinatura por um representante legal de uma empresa, informa a ICP-Brasil, “basta que a pessoa comprove o seu poder de representação, por meio da certidão simplificada emitida pelas juntas comerciais, por exemplo”. Desta forma, explica o procurador-chefe do ITI, Alexandre Munia, “a previsão do uso do Certificado Digital de titularidade de uma organização deve estar sujeita ao regime de responsabilidade definido em lei quanto aos poderes de representação conferidos ao responsável pelo uso indicado do certificado”.

Menos burocracia – Outra medida que simplifica e reduz a burocracia na certificação é a possibilidade de se emitir de forma eletrônica um novo Certificado Digital a partir de um válido. Se tiver sua identificação biométrica e biográfica registrada nos bancos de dados dos Prestadores de Serviço Biométrico (PSBios), o usuário poderá emitir outro certificado pelo site da AC (Agência Certificadora), validando seus dados a partir do documento digital já em vigor.

A aprovação das medidas de simplificação ocorreu na reunião de dezembro do Comitê Gestor da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), órgão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) responsável pela gestão da certificação digital no país.

Certificação Digital em 2019

De acordo com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em 2019, foram emitidos no Brasil mais de 27 milhões de certificados digitais. Desse total, 56% são de pessoas jurídicas, 43% de pessoas físicas e 0,3% de equipamentos.

» Acompanhe onde o Certificado Digital está sendo usado.

O uso em órgãos públicos também deve crescer e ir além das mais de 300 ações que já possuem certificação digital. A expectativa do governo é digitalizar mais de 2 mil serviços até o final de 2020. Assim como o Diploma Digital, já lançado, o certificado será usado no portal de serviços da União e no Datasus, do Ministério da Saúde.

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