8 maio 2016 Esclareça suas dúvidas sobre microempresas

Entre futuros  e microempreendedores  ainda existem muitas questões sobre como proceder diante de várias situações burocráticas.

A formalização e registro de uma empresa, por menor que seja, é muito importante, mas além de trazer inúmeros benefícios para os pequenos empresários, também traz várias dúvidas. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae, revelou que 68% das pessoas que optaram por legalizar seu negócio aumentaram suas vendas, e 78% conseguiram melhores preços e formas de pagamento.

Separamos para vocês algumas das principais questões sobre microempresas. Confira!

– Quais os requisitos básicos no caso de negócios do setor culinário?

É preciso cumprir as normas da Vigilância Sanitária. Entre os requisitos básicos estão: dispor de piso frio lavável, paredes lisas laváveis, janelas, portas e ralos com tela milimetrada, curso de boas práticas de manipulação de alimentos, bancadas de inox, entre outros. Se sua cozinha também for usada para o uso da família no dia a dia, preocupe-se. A Vigilância Sanitária não tem deferido pedidos desse tipo por causa da contaminação cruzada.

Até é possível usar a própria cozinha, mas com algumas restrições. É preciso ter uma geladeira separada, cuba para a higienização dos alimentos separadas etc. Para isso seria necessário fazer uma reforma ou adaptação.
Respeitando as normas citadas, que variam entre as cidades, é possível sim abrir um negócio culinário em casa.

– O MEI que vende pela internet precisa de alvará de funcionamento?

Existe uma lista de atividades que dispensam alvará de funcionamento. Em geral, o MEI não precisa de alvará quando não mantém estoques de mercadoria.

– Qual é a forma mais fácil para tirar o CNPJ? E para registrar (legalizar) minha empresa?

No contexto do microempreendedor individual, a melhor forma e mais rápida é pelo Portal do Empreendedor.Caso o empreendedor desempenhe uma atividade que não o enquadra como MEI, então é necessário realizar outro procedimento de abertura. Para se constituir como empresário individual ou constituir uma sociedade empresária, por exemplo, é preciso registrar o negócio na Junta Comercial do estado, na Receita Federal, na prefeitura e demais órgãos responsáveis.

– Posso prestar serviço para um órgão público?

Sim. Não há nenhum impedimento ligado à questão do empreendedor ser MEI, mas é preciso verificar o que o órgão público irá exigir. Cada instituição tem pré-requisitos básicos que precisam ser cumpridos ao assinar um contrato.

– Posso me cadastrar no MEI mesmo estando empregado? 

Sim, não há impedimento legal. Mesmo que você tenha registro como CLT, pode abrir uma microempresa para se dedicar a outra atividade.

– Depois de fazer o cadastro e ter o CNPJ, qual o próximo passo para emitir nota fiscal? Que locais devo procurar?

Se o empreendedor for prestador de serviços, vai entrar no portal da prefeitura do seu município e buscar o ícone “Emissor de Nota Fiscal”. Caso ele tenha dificuldade para encontrar essa informação, pode digitar em sites de buscas: “nota fiscal de serviços eletrônica” e o nome de sua cidade. A partir do site do município, o empreendedor vai solicitar uma senha web. Feito isso, é preciso imprimir a solicitação e levá-la até a subprefeitura mais próxima a fim de solicitar a senha. Com a senha em mãos, liberada e desbloqueada, o empreendedor terá acesso ao Portal de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, em que vai preencher seu perfil e poderá emitir notas fiscais de prestação de serviços.

– Gostaria de saber se a nota que nós empreendedores usamos tem valor. 

Um recibo simples feito à mão não tem valor jurídico. Mas a nota fiscal com emissão autorizada por órgão público tem valor legal sim.

– O microempreendedor precisa ter um contador? E como ele faz para pagar o INSS? Existe um valor fixo ou ele pode pagar o tanto que quiser?

O MEI não exige  os serviços de um contador. O INSS é recolhido pela DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que está disponível no próprio Portal do Empreendedor no menu “Emissão de Carnê de Pagamento – DAS”. Os valores são fixos e podem ser consultados no mesmo portal.No geral, o MEI deve contribuir com 5% do valor do salário mínimo somado a R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza).

– Qual é o limite de crédito para microempreendedores individuais? 

Isso também depende de cada banco. Eu sugiro que cada empreendedor entre no site do Banco do Povo e simule financiamentos: a instituição oferece linha de crédito para pessoa física, pessoa jurídica; dá para escolher a forma de pagamento; qual o valor da parcela, do empréstimo etc. Um empréstimo de R$ 20 mil, por exemplo, que é o mais alto, pode ser pago em 12 parcelas de R$ 1700, ou 24 vezes de R$ 870; e 36 vezes de R$ 592.

– Como um MEI declara o imposto de renda pessoal e da empresa? 

A questão do imposto de renda é complexa e apresenta muitas variações caso a caso, de acordo com o ramo de atuação do empreendedor. Em linhas gerais, pode-se dizer que o MEI tem status de pessoa jurídica (empresa) e deve fazer um relatório mensal de receitas e despesas, além da declaração de imposto de renda de pessoa jurídica. De acordo com sua renda anual e seus bens, o MEI poderá precisar enviar à Receita Federal uma declaração de imposto de renda de pessoa física. Os empreendedores podem tirar dúvidas tanto pelo Sebrae, pelo número 0800 570 0800, quanto pelo Receitafone, pelo número 146.

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Fonte: revista pequenas empresas e grandes negócios